Termos de Uso do Seu-Convenio.com
Bem-vindo à Plataforma Seu-Convenio.com!
A seguir apresentamos a você (Usuário) os Termos e Condições de Uso para acesso e uso do Seu-Convenio.com ("Plataforma") e suas funcionalidades.
Como condição para acesso e uso da Plataforma, os Usuários declaram ter lido e compreendido este documento, conferindo sua livre e expressa concordância às condições destes Termos e Condições de Uso.
1. Sobre a Plataforma
1.1. A plataforma é grátis e tem como objetivo a comparação de preços e demais características de planos de saúde e seguros de saúde, servindo como ferramenta para que o Usuário melhore suas relações de consumo e aprimore sua experiência de compra com terceiros.
1.2. O usuário declarando, ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de Uso da plataforma, este poderá utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
1.3. A Plataforma e suas funcionalidades disponíveis aos Usuários podem passar por constantes melhorias e atualizações diversas, obrigando-se a Plataforma a:
1.3.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
1.3.2. Garantir o sigilo dos dados, somente sendo acessíveis pela Plataforma e por quem o Usuário consentir, além de si próprio.
1.4. O Seu-Convenio.com se esforça para manter a disponibilidade da Plataforma, no entanto, pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária, por motivo de força maior ou falhas em fornecedores de tecnologia terceiros.
1.4.1. Se isso ocorrer, o Seu-Convenio.com fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível.
1.4.2. Eventuais procedimentos de manutenção que gerem indisponibilidade da Plataforma por longos períodos serão informados nos canais oficiais de comunicação.
2. Serviços e funcionalidades da Plataforma
2.1. A Plataforma foi desenvolvida para que o Usuário tenha métodos para comparação de características e acesso facilitado a serviços de planos de saúde e seguros de saúde.
2.2. Seu-Convenio.com se reserva o direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas da Plataforma segundo sua conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços ao Usuário.
3. Serviços e Produtos disponíveis
3.1. A Plataforma oferece um mecanismo de busca personalizada permitindo ao Usuário localizar planos de saúde e seguros de saúde do seu interesse com base em suas preferências.
3.2. A ferramenta de busca de serviços da Plataforma utiliza dados coletados da Agência Nacional de Saúde (ANS), Receita Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de algumas empresas prestadoras de serviços especializados (“Operadoras de planos de saúde”), os quais são integralmente responsáveis pelas relações comerciais subsequentes.
3.2.1. O Seu-Convenio.com não se responsabiliza por nenhum dano advindo da relação direta do Usuário com os Prestadores de Serviços.
3.2.2. O Seu-Convenio.com não se responsabiliza por modificações de preços por parte do prestador de serviço sem aviso prévio.
4. Acesso à Plataforma
4.1. Para utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis na Plataforma, o Usuário é responsável e se obriga a:
4.1.1. Fornecer informações e dados corretos, verídicos, completos e atualizados;
4.2. A Plataforma poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha que comunicar ou avisar previamente os Usuários.
4.2.1. O Seu-Convenio.com não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário na Plataforma.
5. Responsabilidades do Usuário
5.1. O Usuário é responsável e se obriga a:
5.1.1. Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
5.1.2. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
5.1.3. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Seu-Convenio.com, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
5.1.4. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Seu-Convenio.com;
5.1.5. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Seu-Convenio.com, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
5.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
6. Isenções e limitações de responsabilidade do Seu-Convenio.com
6.1. O Seu-Convenio.com não se responsabiliza por/pela(o):
6.1.1. Ofertas que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado, desatualizadas e que não possam ser cumpridas, ou por qualquer modalidade de erro crasso/grosseiro ou descumprimento de pedido pelos Prestadores de Serviços, sendo o Seu-Convenio.com isenta da responsabilidade de cumprir com a oferta em ambos os casos;
6.1.1.1. O Seu-Convenio.com envida esforços para buscar informações de produtos e serviços atualizadas dos Prestadores de Serviços e fontes de dados públicas, no entanto, eventuais falhas ou temporal podem ocorrer, motivo pelo qual o Seu-Convenio.com é isenta de qualquer responsabilidade pelos resultados de busca encontrados, bem como não garante que os preços encontrados pela ferramenta de busca sejam os preços atualizados e que serão efetivamente cumpridos pelos Prestadores de Serviços.
6.1.2. Efetivo cumprimento das obrigações dos Usuários em razão dos contratos firmados com Prestadores de Serviços, sendo isenta de qualquer responsabilidade advinda desta relação contratual;
6.1.3. Efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Prestadores de Serviços, sendo que quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelos Prestadores de Serviços são de responsabilidade exclusiva destes, conforme o caso;
6.1.4. Falha na prestação dos serviços contratados com Prestadores de Serviços, e qualquer restituição de possíveis danos advindos da relação dos Usuários com estes;
6.1.5. Fiscalização das atividades profissionais exercidas ou a prestação dos serviços realizados pelos Prestadores de Serviços;
6.1.6. Realização de triagem de Prestadores de Serviços ou qualquer filtro, crivo, regulação ou controle destes;
6.1.7. Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;
6.1.8. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
6.1.9. Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
6.1.10. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
6.1.11. Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pelo Seu-Convenio.com, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
6.1.12. Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;
6.1.13. Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o Seu-Convenio.com ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
6.2. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
6.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Seu-Convenio.com a direito de terceiro.
6.4. O Seu-Convenio.com se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
7. Vedações
7.1. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.
8. Violação ou Tentativa de Burla
8.1. Qualquer intromissão, tentativa de burla, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Seu-Convenio.com ou terceiros por eventuais danos causados.
9. Sanções
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, Seu-Convenio.com poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia autorização ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o acesso, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas; (ii) praticar atos delituosos ou criminais; (iii) não puder ser verificada a autenticidade, veracidade e propriedade dos dados cadastrados; (iv) qualquer atitude do Usuário dentro da Plataforma tenha causado algum dano a terceiros ou ao Seu-Convenio.com ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
9.2. O Seu-Convenio.com se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.